Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Concessão de Exploração do Quiosque instalado no Jardim Público de Alcáçovas
Celebrado por Município de Viana do Alentejo com Inocêncio Augusto Coelho Barroso
Valor contratual
12 000 €
Celebrado em
02/08/2023
Prazo de execução: 7305 dias
- Preço base: 50 € · valor contratual +23900,0% face ao preço base
Detalhes do contrato
Contrato para Concessão de Exploração do Quiosque instalado no Jardim Público de Alcáçovas
- Adjudicatário
Inocêncio Augusto Coelho Barroso
- Categoria (CPV)
- Serviços de cafetaria 55330000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Viana do Alentejo
- Datas
- Publicação 26/01/2024
- Adjudicação 08/04/2020
- Celebração 02/08/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10519660
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