Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)Aquisição de bens móveis

O presente procedimento tem como objeto o Fornecimento de Energia Elétrica em Regime de Baixa Tensão Especial (BTE) e Baixa Tensão Normal (BTN), ao abrigo do Lote C, D e F do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020)”, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais

Celebrado por Município de São Brás de Alportel com EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Valor contratual

630 600 €

Posição na câmara

1.º

de 132 contratos em 2023 · top 1%

Desde 2012: 9.º de 2084

Peso no total

11,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 1,16% do total

Celebrado em

29/12/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 630 600 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 498 531 € · −20,9% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear 09300000-2
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São Brás de Alportel
Datas
  • Publicação 05/01/2024
  • Adjudicação 19/12/2023
  • Celebração 29/12/2023
  • Fecho 05/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10435909