Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMINHO DA QUINTA DE SANT´ANA - 2ª FASE - MACHICO

Celebrado por Município de Machico com Manuel e Adelino Mendonça - Engenharia, LDA

Valor contratual

15 740 €

Posição na câmara

55.º

de 86 contratos em 2023

Desde 2012: 586.º de 938

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

21/12/2023

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 15 750 € · valor contratual −0,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 21/12/2023
  • Adjudicação 14/12/2023
  • Celebração 21/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 10401863