Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Pretende-se a execução dos trabalhos discriminados no caderno de encargos, em anexo.
Celebrado por Município de Cuba com Francisco Charneca Pinto & Filhos, Lda
Valor contratual
29 005 €
Posição na câmara
11.º
de 47 contratos em 2023
Desde 2012: 143.º de 632
Peso no total
2,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,13% do total
Celebrado em
06/12/2023
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 29 500 € · valor contratual −1,7% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Francisco Charneca Pinto & Filhos, LdaNIF 501293221
- Categoria (CPV)
- Obras no local 45113000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Cuba
- Datas
- Publicação 13/12/2023
- Adjudicação 28/11/2023
- Celebração 06/12/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10386028
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