Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica ao Gabinete da Senhora Vereadora Sofia Athayde, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários
Celebrado por Município de Lisboa com José Lino Fonseca Ramos
Valor contratual
39 600 €
Posição na câmara
468.º
de 1363 contratos em 2023
Desde 2012: 5894.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
04/12/2023
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 39 600 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 39 600 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José Lino Fonseca Ramos
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 13/12/2023
- Adjudicação 27/11/2023
- Celebração 04/12/2023
- Fecho 30/11/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 10385954
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