Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, para funções de consultadoria jurídica no Gabinete de Serviços Jurídicos e Contraordenações

Celebrado por Município da Moita com Fátima Tavares

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

166.º

de 262 contratos em 2023

Desde 2012: 1432.º de 2815

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

04/12/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fátima Tavares

Categoria (CPV)
Outros serviços 98390000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Moita
Datas
  • Publicação 13/12/2023
  • Adjudicação 29/11/2023
  • Celebração 04/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10385239

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