Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

A prestação de serviços visa concretizar o transporte escolar na modalidade de circuitos especiais adequados, para alunos com necessidades educativas especificas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, que beneficiam de medidas no âmbito da educação inclusiva, independentemente da distância, da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija e não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.

Celebrado por Município de Sesimbra com Maia & Figueira - Táxis, Lda

Valor contratual

4316 €

Posição na câmara

352.º

de 358 contratos em 2023

Desde 2012: 2954.º de 3084

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

04/12/2023

Prazo de execução: 275 dias

Preço base: 5606 € · valor contratual −23,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRCUITOS ESPECIAIS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIFICAS E COM MOBILIDADE REDUZIDA – ANO LETIVO 2023/2024 – LOTE 1

Adjudicatário: Maia & Figueira - Táxis, LdaNIF 514177365
Categoria (CPV): Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos) 60000000-8
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
Local de execução: Sesimbra
Datas: Publicação 07/12/2023
Adjudicação 15/11/2023
Celebração 04/12/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência: Portal Base n.º 10379232

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