Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio à atividade do gabinete do Presidente, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Celebrado por Município de Lisboa com José luis de Abreu Castelo Branco Queiró

Valor contratual

86 308 €

Posição na câmara

231.º

de 1363 contratos em 2023

Desde 2012: 2852.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

06/11/2023

Prazo de execução: 701 dias

  • Preço base: 86 308 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 012 € · −79,1% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José luis de Abreu Castelo Branco Queiró

Categoria (CPV)
Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 04/12/2023
  • Adjudicação 31/10/2023
  • Celebração 06/11/2023
  • Fecho 24/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10373119

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