Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição do serviço para transporte de alunos com necessidades educativas especiais, ano letivo 2023/2024
Celebrado por Município de Peniche com José Manuel Xavier Tomé
Valor contratual
11 928 €
Posição na câmara
80.º
de 127 contratos em 2023
Desde 2012: 902.º de 1751
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
31/10/2023
Prazo de execução: 243 dias
- Preço base: 14 670 € · valor contratual −18,7% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José Manuel Xavier Tomé
- Categoria (CPV)
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Peniche
- Datas
- Publicação 23/11/2023
- Adjudicação 31/10/2023
- Celebração 31/10/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10357282
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