Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao Senhor Vereador Ângelo Fialho Pereira, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.
Celebrado por Município de Lisboa com Maria de Lurdes de Carvalho Vaz
Valor contratual
72 000 €
Posição na câmara
289.º
de 1363 contratos em 2023
Desde 2012: 3614.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
13/11/2023
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 45 900 € · −36,3% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria de Lurdes de Carvalho Vaz
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 17/11/2023
- Adjudicação 31/10/2023
- Celebração 13/11/2023
- Fecho 09/02/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 10348156
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