Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica e representação do Município no âmbito do processo relacionado com o Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Barcelos

Celebrado por Município de Barcelos com JOÃO CARLOS SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

Valor contratual

132 000 €

Posição na câmara

35.º

de 334 contratos em 2023

Desde 2012: 319.º de 3279

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

16/11/2023

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 132 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de representação jurídica 79112000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Barcelos
Datas
  • Publicação 16/11/2023
  • Adjudicação 10/11/2023
  • Celebração 16/11/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10345652