Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

ADG 186/2023 - Contratação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito do processo nº 308/23.7BECBR, cuja Providência Cautelar foi apresentada por Joaquim Barreto (Alojamento Local), contra o Município da Figueira da Foz.

Celebrado por Município da Figueira da Foz com Pedro Manuel Simões Barroso dos Santos

Valor contratual

10 800 €

Posição na câmara

268.º

de 482 contratos em 2023

Desde 2012: 2250.º de 4503

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

19/10/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 10 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Manuel Simões Barroso dos Santos

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Figueira da Foz
Datas
  • Publicação 09/11/2023
  • Adjudicação 08/09/2023
  • Celebração 19/10/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10333780