Aquisição de serviços especializados para a elaboração de estudos tendentes à definição do plano de ação do Município do Porto Santo, no âmbito da contratualização dos investimentos territoriais integrados consagrados no acordo de parceria Portugal 2030 e no texto do programa regional da Região Autónoma da Madeira

Detalhes do contrato

Adjudicatário

JH CONSULTING, LDA.NIF 516077295

Categoria (CPV)

Serviços de consultoria em gestão de projectos 72224000-1

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Porto Santo

Datas

• Publicação 31/10/2023
• Adjudicação 18/10/2023
• Celebração 31/10/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10321657