NIPG26754/23 - AQUISIÇÃO DE SERVISÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REVISÃO REGULAMNETAR DOS REGULAMNETOS GERAIS DE TAXAS E DE PREÇOS E ELABORAÇÃO DE FUNDAMNETAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA DO VALOR DAS TAXAS

Detalhes do contrato

44/AD/S/23/V-DGFP-NIPG26754/23

Adjudicatário

Smart VisionNIF 507291956

Categoria (CPV)

Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução

Ponta Delgada

Datas

• Publicação 17/10/2023
• Adjudicação 25/09/2023
• Celebração 16/10/2023
• Fecho 17/07/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Referência

Portal Base n.º 10296670