Aquisição de títulos de transporte a serem disponibilizados aos estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino público, privado e cooperativo não-superior do concelho de Matosinhos e aos cidadãos portadores de doenças altamente degenerativas de natureza crónica, ou incapacidade permanente, com grau igual ou superior a 60 por cento, extensível a um responsável em caso de menor de idade, residentes em Matosinhos

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MaréNIF 515156116

Categoria (CPV)

Serviços de transporte público rodoviário 60112000-6

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Matosinhos

Datas

• Publicação 16/10/2023
• Adjudicação 09/10/2023
• Celebração 12/10/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Referência

Portal Base n.º 10292812