Concurso públicoConcessão de serviços públicosReceita (concessão)
Concessão do direito de exploração do apeadeiro de Gatão
Celebrado por Município de Amarante com Joana Bárbara Pinto de Moura
Valor contratual
12 195 €
Celebrado em
12/10/2023
Prazo de execução: 1827 dias
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Joana Bárbara Pinto de Moura
- Categoria (CPV)
- Serviços de cafetaria 55330000-2
- Procedimento
- Concurso público
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Amarante
- Datas
- Publicação 13/10/2023
- Adjudicação 18/09/2023
- Celebração 12/10/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10289909
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