Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de fornecimento de refeições confecionadas - Ano letivo 2022/2023

Celebrado por Município de Penalva do Castelo com ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

Valor contratual

19 928 €

Posição na câmara

24.º

de 41 contratos em 2023

Desde 2012: 385.º de 769

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

30/06/2023

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 19 928 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 928 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 55524000-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penalva do Castelo
Datas
  • Publicação 20/09/2023
  • Adjudicação 19/06/2023
  • Celebração 30/06/2023
  • Fecho 29/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10251863