Recuperação e ampliação de Habitação na rua Manuel Inácio da Mota n.~º 15 e 17 - Rosário - Lagoa

Detalhes do contrato

Ajuste direto Recuperação e ampliação de Habitação na rua Manuel Inácio da Mota n.~º 15 e 17 - Rosário - Lagoa

Adjudicatário

Jaime da Ponte Construções LdaNIF 509693849

Categoria (CPV)

Construção 45000000-7

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução

Lagoa

Datas

• Publicação 18/09/2023
• Adjudicação 08/02/2023
• Celebração 17/07/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Referência

Portal Base n.º 10245898