Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2023/2024

Celebrado por Município de Penacova com Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Penacova

Valor contratual

14 611 €

Posição na câmara

50.º

de 129 contratos em 2023

Desde 2012: 647.º de 1626

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/09/2023

Prazo de execução: 172 dias

  • Preço base: 16 615 € · valor contratual −12,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

AD 39/2023 - DAF

Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 60130000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Penacova
Datas
  • Publicação 18/09/2023
  • Adjudicação 05/09/2023
  • Celebração 15/09/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10245738

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