Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos de Alteração e Redação Final de um Regulamento, Plano Diretor Municipal em regime de tarefa
Celebrado por Município de Viana do Alentejo com Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
7400 €
Posição na câmara
54.º
de 70 contratos em 2023
Desde 2012: 661.º de 806
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
21/08/2023
Prazo de execução: 133 dias
- Preço base: 7400 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 7400 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Ajuste Direto para aquisição de Serviços Jurídicos de Alteração e Redação Final de um Regulamento, Plano Diretor Municipal em regime de tarefa
- Adjudicatário
Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RLNIF 513519556
- Categoria (CPV)
- Serviços de planeamento urbano 71410000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Viana do Alentejo
- Datas
- Publicação 22/08/2023
- Adjudicação 21/08/2023
- Celebração 21/08/2023
- Fecho 27/10/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10196767
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