Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços para acompanhamento do processo de avaliação ambiental estratégica da revisão do Plano Diretor Municipal da Calheta
Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com TEC Ambiente – Tecnologia e Consultoria em Ambiente, Lda.
Valor contratual
21 200 €
Posição na câmara
39.º
de 53 contratos em 2023
Desde 2012: 530.º de 741
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
18/08/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 21 200 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
TEC Ambiente – Tecnologia e Consultoria em Ambiente, Lda.NIF 511226209
- Categoria (CPV)
- Avaliação do impacto ambiental fora do âmbito da construção 90711000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Calheta
- Datas
- Publicação 21/08/2023
- Adjudicação 03/08/2023
- Celebração 18/08/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10196059