Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultadoria jurídica e advocacia

Celebrado por Município de São Vicente com Ricardo Miguel Frade Gouveia

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

19.º

de 33 contratos em 2023

Desde 2012: 200.º de 398

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

01/08/2023

Prazo de execução: 366 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Ricardo Miguel Frade Gouveia
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: São Vicente
Datas: Publicação 14/08/2023
Adjudicação 14/07/2023
Celebração 01/08/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 10187429

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