Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços para assegurar a inscrição e a formação legalmente exigida, habilitante para a condução de veículos de diversas Categorias.

Celebrado por Município do Porto com MAIA & COSTA LDA

Valor contratual

6606 €

Posição na câmara

479.º

de 525 contratos em 2023

Desde 2012: 6046.º de 6780

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

14/07/2023

Prazo de execução: 170 dias

  • Preço base: 6606 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6606 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADG/145/2023/DMC

Adjudicatário

MAIA &amp; COSTA LDANIF 502031930

Categoria (CPV)
Serviços de certificação e documentação legal 79130000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 18/07/2023
  • Adjudicação 13/07/2023
  • Celebração 14/07/2023
  • Fecho 27/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10147235