Execução de reabilitação de pavimentos betuminosos em vários arruamentos municipais

Detalhes do contrato

Adjudicatário

RIM - Engenharia e Construções, SANIF 511104642

Categoria (CPV)

Renovação do pavimento das faixas de rodagem 45233223-8

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Funchal

Datas

• Publicação 17/07/2023
• Adjudicação 09/06/2023
• Celebração 21/06/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10145835