Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de reabilitação da plataforma marítima de betão entre a Barreirinha e a Praia de São Tiago
Celebrado por Município do Funchal com ETERMAR - ENGENHARIA, S.A.
Valor contratual
23 974 €
Posição na câmara
123.º
de 168 contratos em 2023
Desde 2012: 1475.º de 2306
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
13/06/2023
Prazo de execução: 45 dias
- Preço base: 24 000 € · valor contratual −0,1% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
ETERMAR - ENGENHARIA, S.A.NIF 500101531
- Categoria (CPV)
- Obras relacionadas com a consolidação de praias 45243400-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Funchal
- Datas
- Publicação 17/07/2023
- Adjudicação 09/06/2023
- Celebração 13/06/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10144953
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