Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 11 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, em locais públicos de acesso público, no Concelho de Penafiel

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Petrogal, S.A.NIF 500697370

Categoria (CPV)

Exploração de instalações eléctricas 65320000-2

Procedimento

Concurso público

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Penafiel

Datas

• Publicação 12/06/2023
• Adjudicação 06/02/2023
• Celebração 16/02/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

Como não temos outros elementos para apurar um valor, foi atribuído um valor base estimativo de 10.000,00 e sobre este valor a concessão é adjudicada 7% do preço arrecadado pelo operador.

Referência

Portal Base n.º 10066169