Fiscalização da Empreitada Construção do Edifício de Atividade Balnear de Baia de Santa Cruz

Detalhes do contrato

Ajuste direto Fiscalização da Empreitada Construção do Edifício de Atividade Balnear de Baia de Santa Cruz

Adjudicatário

Renato Leça - Engenharia Civil Unipessoal, LdaNIF 515016667

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução

Lagoa

Datas

• Publicação 31/05/2023
• Adjudicação 02/05/2023
• Celebração 16/05/2023
• Fecho 05/02/2024

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Observações

Não aplicável

Referência

Portal Base n.º 10043275