Pretende-se adquirir as peças e documentos que constituem o projeto de execução, em consonância com o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e na respetiva legislação complementar, nomeadamente na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, com vista à abertura do consequente procedimento pré-contratual de empreitada, bem como assegurar a necessária assistência técnica à obra por parte dos autores do projeto.

Detalhes do contrato

Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação da Escola Básica n.º 2 da Mealhada

Adjudicatário

Itecons - Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e SustentabilidadeNIF 507487648

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura e afins 71200000-0

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Mealhada

Datas

• Publicação 29/05/2023
• Adjudicação 10/05/2023
• Celebração 25/05/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Referência

Portal Base n.º 10037267